ONGs são organizações privadas sem fins lucrativos. Em 1950 as Nações Unidas instituíram o termo ONG (que vem de Non Governamental) em reunião do Conselho Econômico e Social. As ONGs por definição seriam organizações internacionais que não estabelecidas por acordos governamentais.

As primeiras ONGs no Brasil surgiram nos anos 70, apoiando organizações populares e movimentos sociais com um perfil de luta pela inclusão social promovendo ações de cidadania e fortalecimento da sociedade civil principalmente apoiando ações na área de educação.

Ainda que muitas ONGs espelhem um esforço individual, a maioria nasce de vontades e necessidades coletivas, sejam elas de um grupo de amigos, estudantes de uma escola ou moradores de uma região. Enfim qualquer grupo que tenha um objetivo comum pode se unir fundando uma ONG que passa a ter personalidade própria e maior representação perante a sociedade.

As ONGs necessitam ter uma missão clara e bem definida por exemplo: uma ONG Ambiental pode ter como missão defesa do meio ambiente com uma ação especifica como desenvolvimento de um projeto sócio-educativo que promova reciclagem numa determinada região ou a preservação de um determinado rio ou nascente, enfim, é importante dar foco para que se possa ter sucesso.

Fundando uma ONG

Para fundar uma ONG é necessário aglutinar esforços, o primeiro passo é reunir pessoas interessadas em torno da idéia, para que se possa definir os objetivos e a forma de atuação que deverá ser adotada. Esta fase de planejamento é extremamente importante, visto que, uma das principais problemas das ONGs é ter um planejamento que garanta sua viabilidade a longo prazo. Reúna as pessoas distribua tarefas e marque uma assembléia.
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A realização da primeira Assembléia Geral, constitui o marco fundador de uma ONG, pois, é na mesma que sua constituição é oficializada com a redação da proposta de Estatuto e a definição de sua missão.

Durante a Assembléia deverá ser eleita uma mesa diretora com um presidente e dois secretários. Havendo a necessidade de registro de presença em dois livros: O livro de Atas no qual todas as informações discutidas na assembléia fundadora e em futuras reuniões deverão ser registradas e no livro de presença que registrara os participantes da Assembléia. O presidente recém-eleito deverá dar inicio aos debates com base em uma pauta previamente definida, neste momento o principal foco de discussão deve ser o Estatuto.

Cada artigo do Estatuto devera ser discutido e devidamente aprovado pela Assembléia, para tanto a mesa diretora deverá lê-lo por inteiro distribuindo cópias a todos os presentes. Abaixo itens indispensáveis a serem observados na elaboração do Estatuto:

  • Nome e sigla da entidade;
  • Sede e foro;
  • Finalidades e objetivos;
  • Se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade;
  • Quem responde pela entidade;
  • Os sócios e seus tipos, entrada e saída, direitos e deveres;
  • Poderes, tais como assembléia, diretoria, conselho fiscal;
  • Tempo de duração;
  • Como os estatutos são modificados;
  • Como a entidade é dissolvida;
  • Qual o destino do patrimônio, em caso de dissolução.

A eleição da diretoria deve seguir o que foi aprovado no Estatuto; e após eleita, deve ser realizada a posse dos cargos aos eleitos.

Pronto a ONG está fundada, agora é preciso fazer os registros necessários, junto aos órgãos competentes.

Registrando uma ONG

Infelizmente o processo não é único no Brasil inteiro, sendo que cada cartório possui exigências especificas a serem atendidas.

É preciso reunir todos os documentos já citados (livro de Atas e Estatutos) e procurar um cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A documentação básica (podendo variar de cartório para cartório conforme já citado) é:

  • 3 cópias dos estatutos em papel timbrado;
  • 3 cópias da Ata de Fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida;
  • Livro de atas original;
  • Pagamento de taxas do cartório (se houver);
  • Cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF);
  • 3 cópias da relação de sócios fundadores;
  • Um resumo contendo os principais pontos dos Estatutos, que às vezes, é solicitado pelo cartório para que seja apresentado no Diário Oficial.

Com estes documentos a ONG já estará registrada, como complemento é necessário procurar a Receitar Federal (já de posse dos documentos registrados em cartório)
Todos estes documentos fazem com que a entidade passe a ter personalidade jurídica, mas no caso de realizar operações financeiras, abrir conta bancária ou celebrar contratos, é necessário também, que a entidade tenha o CGC. Para isto, basta procurar uma delegacia regional da Secretaria da Receita Federal, com todos os documentos registrados no cartório, autenticados e carimbados e os documentos do responsável pela entidade. Além disso, deve-se preencher um formulário padrão e dar entrada para obtenção do CGC.

Manual de Orientação para a criação de uma ONG Ambientalista – Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo – SMA/ PROAONG – Programa Estadual de Apoio às ONGs – - Fevereiro 2000 – Enrique Svirsky – Coordenador do PROAONG – http://www.ambiente.sp.gov.br/proaong/abertura.htm