Belo Horizonte é a primeira cidade do pais a ter uma lei que regulamenta e obriga o comércio a utilizar embalagens recicláveis, poupando a natureza de ter o trabalho de decompor as terríveis sacolas plásticas em 400 anos.
A lei entrará em vigor no dia 28 de fevereiro do próximo ano e foi de autoria do [...]
Reciclagem Belo Horizonte livre das sacolas plásticas
January 6th, 2009 · 1 Comment
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LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – Na integra
May 19th, 2008 · No Comments
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. VETADO
Art. 2º. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, [...]
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